Qualquer pessoa que visite o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br) e não conheça a fundo o bizarro sistema partidário brasileiro pode acabar pensando que o Brasil tem partidos políticos demais. Por outro lado, quem visitar os sites da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e do Senado (www.senado.gov.br) e procurar pelos partidos lá representados poderá constatar que, dos 29, apenas 13 estão presentes. Isto significa que, na prática, apenas 13 partidos são realmente nacionais. Os outros, na prática, são regionais. Porém, deve-se entender que não existem muitos partidos no Brasil. Na verdade, existem muitos partidos no Congresso Nacional. Tal afirmação, que, a priori, pode parecer algo absolutamente sem sentido, reflete os fundamentos do pluripartidarismo livre, praticado em países como a Alemanha. Lá, os partidos que não atingem uma determinada porcentagem de votos nacionais perdem o direito de ter cadeiras no parlamento nacional, ficando autorizados a eleger representantes apenas nos parlamentos regionais e locais. Assim sendo, os partidos que não possuem representatividade nacional mínima não têm a prerrogativa de participar dos processos decisórios da nação como um todo.
No Brasil, o debate sobre a cláusula de barreira está sendo conduzido de maneira extremamente tendenciosa. Os líderes dos partidos "nanicos" alegam que não são culpados pelo vazio ideológico dos partidos brasileiros e que o impedimento de suas presenças no Congresso Nacional é um atentado à democracia e não vai resolver o grave problema da infidelidade partidária. Em parte, eles têm razão, pois o que define o teor de um partido não é o seu tamanho, mas a sua solidez doutrinária. No entanto, é fato que o excesso de partidos no parlamento brasileiro atrapalha demais o processo de tramitação e discussão dos projetos de lei, pois o governo e a oposição acabam ficando diluídos em muitas agremiações, cada uma com os seus vieses e tendências, o que causa um esvaziamento ideológico do processo legislativo, dando lugar a um jogo asqueroso de coligações interesseiras e vazias de conteúdo ideológico.
Por fim, cabe salientar que uma cláusula de barreira de 5% já seria um bom começo para manter no Congresso apenas os partidos realmente nacionais e expulsar de lá as legendas minoritárias, que não representam a sociedade brasileira como um todo e que precisam ser colocadas no seu devido lugar: o de agremiações que, por não serem verdadeiramente nacionais, precisam urgentemente ser relegadas a um segundo plano partidário, representando apenas os interesses de populações específicas nos seus respectivos parlamentos regionais e locais, e não mais atravancando o processo legislativo nacional.
sexta-feira, julho 28, 2006
Suástica e foice-e-martelo: dois pesos e duas medidas
Publicado originalmente em 8 de fevereiro:
No ano passado, eu estava fazendo uma pesquisa na internet sobre racismo e xenofobia para um trabalho da minha faculdade quando, de repente, deparei-me com uma lei federal que proíbe a divulgação e o uso da cruz suástica, o símbolo máximo do nazismo, em todo o território brasileiro. As sensações que se seguiram a esta descoberta foram um misto de estupefação e ira, devido ao sistema de dois pesos e duas medidas usado pelos legisladores brasileiros. Logo, pensei em duas coisas:
1- Cadê a liberdade de expressão?
2- Já que a suástica é proibida, por que nossos egrégios parlamentares também não proíbem a foice-e-martelo, símbolo máximo do socialismo?
Quanto à primeira pergunta, respondo dizendo que não sou nazista, mas acho que um país como o Brasil, que se diz democrático, não pode proibir as pessoas de usarem símbolos de uma ideologia, de uma religião ou mesmo de um partido político, mesmo que este já tenha sido extinto em seu próprio país natal, a Alemanha, há mais de 50 anos. Aliás, convém esclarecer que em países verdadeiramente democráticos, como, por exemplo, os Estados Unidos, um país infelizmente pouco admirado por aqui, existe o Partido Nazista, oficialmente reconhecido pela justiça daquele país e cujos membros podem usar seus símbolos, dentre eles a cruz suástica, em praça pública, sem serem importunados pelas autoridades. Porém, cabe salientar que as autoridades americanas se preocupam, isso sim, com as atitudes dos partidários desses movimentos e partidos, e punem exemplarmente aqueles que se excedem e cometem crimes em nome destas organizações e de suas respectivas doutrinas.
Quanto à segunda pergunta, respondo dizendo que defendo a liberdade de expressão, por ser um direito natural do indivíduo. Porém, se a suástica é proibida no Brasil, por que a lei brasileira não execra também a foice-e-martelo, símbolo máximo do socialismo? Este é um caso típico do uso de dois pesos e duas medidas por parte do ordenamento jurídico nacional. Aliás, vou mais longe: por que não se proíbe o uso de roupas e acessórios estampados com a imagem do terrorista assassino Che Guevara? Às vezes, quando vejo um cidadão usando uma camiseta com a efígie daquele diabo, me pergunto se não caberia impetrar uma ação judicial por incitação à violência e/ou ao crime. Sempre que digo isso, algum desinformado me pergunta: "Como assim?", ao que prontamente lhe pergunto: "Você andaria na rua com uma camiseta estampada com a foto de alguém como Marcola?" A desinformação é tanta que muita gente considera Che Guevara um santo, literalmente, e alguns até o adoram como tal.
A ditadura ideológica do "politicamente correto" fez e faz com que o nazi-fascismo seja automaticamente abominado pelas massas, enquanto que o socialismo não recebe o mesmo tratamento - muito pelo contrário, aliás, principalmente na grande mídia, nas escolas e universidades, nas igrejas e no meio artístico.
Por fim, é urgentemente necessário que todos despertemos para a realidade de que o socialismo é uma teoria que não funciona nem na teoria, uma vez que, para citar apenas um exemplo da paralaxe cognitiva que constitui a teoria comunista, Marx disse que só o proletariado entenderia suas teses de revolução social, mas ele nunca foi operário nem campesino. Como, então, é possível que ele, um burguês, entendesse o que escrevia, posto que, segundo ele, só os proletários entenderiam suas teses? Abaixo a foice e o martelo, que o próprio Marx nunca empunhou!
No ano passado, eu estava fazendo uma pesquisa na internet sobre racismo e xenofobia para um trabalho da minha faculdade quando, de repente, deparei-me com uma lei federal que proíbe a divulgação e o uso da cruz suástica, o símbolo máximo do nazismo, em todo o território brasileiro. As sensações que se seguiram a esta descoberta foram um misto de estupefação e ira, devido ao sistema de dois pesos e duas medidas usado pelos legisladores brasileiros. Logo, pensei em duas coisas:
1- Cadê a liberdade de expressão?
2- Já que a suástica é proibida, por que nossos egrégios parlamentares também não proíbem a foice-e-martelo, símbolo máximo do socialismo?
Quanto à primeira pergunta, respondo dizendo que não sou nazista, mas acho que um país como o Brasil, que se diz democrático, não pode proibir as pessoas de usarem símbolos de uma ideologia, de uma religião ou mesmo de um partido político, mesmo que este já tenha sido extinto em seu próprio país natal, a Alemanha, há mais de 50 anos. Aliás, convém esclarecer que em países verdadeiramente democráticos, como, por exemplo, os Estados Unidos, um país infelizmente pouco admirado por aqui, existe o Partido Nazista, oficialmente reconhecido pela justiça daquele país e cujos membros podem usar seus símbolos, dentre eles a cruz suástica, em praça pública, sem serem importunados pelas autoridades. Porém, cabe salientar que as autoridades americanas se preocupam, isso sim, com as atitudes dos partidários desses movimentos e partidos, e punem exemplarmente aqueles que se excedem e cometem crimes em nome destas organizações e de suas respectivas doutrinas.
Quanto à segunda pergunta, respondo dizendo que defendo a liberdade de expressão, por ser um direito natural do indivíduo. Porém, se a suástica é proibida no Brasil, por que a lei brasileira não execra também a foice-e-martelo, símbolo máximo do socialismo? Este é um caso típico do uso de dois pesos e duas medidas por parte do ordenamento jurídico nacional. Aliás, vou mais longe: por que não se proíbe o uso de roupas e acessórios estampados com a imagem do terrorista assassino Che Guevara? Às vezes, quando vejo um cidadão usando uma camiseta com a efígie daquele diabo, me pergunto se não caberia impetrar uma ação judicial por incitação à violência e/ou ao crime. Sempre que digo isso, algum desinformado me pergunta: "Como assim?", ao que prontamente lhe pergunto: "Você andaria na rua com uma camiseta estampada com a foto de alguém como Marcola?" A desinformação é tanta que muita gente considera Che Guevara um santo, literalmente, e alguns até o adoram como tal.
A ditadura ideológica do "politicamente correto" fez e faz com que o nazi-fascismo seja automaticamente abominado pelas massas, enquanto que o socialismo não recebe o mesmo tratamento - muito pelo contrário, aliás, principalmente na grande mídia, nas escolas e universidades, nas igrejas e no meio artístico.
Por fim, é urgentemente necessário que todos despertemos para a realidade de que o socialismo é uma teoria que não funciona nem na teoria, uma vez que, para citar apenas um exemplo da paralaxe cognitiva que constitui a teoria comunista, Marx disse que só o proletariado entenderia suas teses de revolução social, mas ele nunca foi operário nem campesino. Como, então, é possível que ele, um burguês, entendesse o que escrevia, posto que, segundo ele, só os proletários entenderiam suas teses? Abaixo a foice e o martelo, que o próprio Marx nunca empunhou!
O regime partidário brasileiro e a desinformação da nossa pseudo-elite acadêmica
Publicado originalmente em 27 de janeiro:
Há 2 anos atrás, eu estava conversando com um advogado recém-formado sobre o regime partidário brasileiro quando ele me disse que o Brasil tem partidos demais. Eu lhe disse que não existem muitos partidos no Brasil, e sim no Congresso Nacional, e que ele, como advogado, deveria saber que são muitos os países que possuem muitos partidos, pois o pluripartidarismo é uma constante inclusive no primeiro mundo, até nos Estados Unidos, onde, apesar do que muitos pensam, não existem apenas os partidos Democrata e Republicano, e sim 124 partidos de abrangência nacional, fora os partidos regionais, estaduais e locais. O egrégio causídico também não sabia desse detalhe sobre o regime partidário americano, que a grande maioria das pessoas julga ser bipartidário.
O que acontece é que nos países em que o verdadeiro pluripartidarismo vigora, inclusive nos Estados Unidos, os partidos que não têm representatividade suficiente a nível nacional não podem eleger candidatos para o parlamento nacional, ficando restritos aos níveis regional, estadual ou somente local. Os Estados Unidos só têm 2 partidos no Congresso Nacional, e países como Alemanha, Canadá e França têm apenas 4 ou 5 cada. Poder-se-ia dizer que tais países não são democracias avançadas?
Já no Brasil, qualquer partido, tenha ele o mínimo de representatividade a nível nacional ou não, pode se lançar ao Congresso Nacional, fazendo com que este fique repleto de legendas de aluguel, agremiações ideologicamente nulas que em nada representam a maioria do povo brasileiro. Tal pandemônio partidário poderá ser ao menos amenizado com a adesão da cláusula de barreira, que os 4 maiores partidos do Brasil, PT, PMDB, PSDB e PFL, querem que seja de 5%, o que siginifica que os partidos que não atingirem 5% de votos a nível nacional não poderão lançar candidatos ao Congresso Nacional, ficando a eles reservado o direito de eleger candidatos apenas para os parlamentos estaduais e municipais.
Depois de toda essa laboriosa explicação que dei ao advogado, ele me disse que era contra o pluripartidarismo, após o que lhe perguntei: "Mas então, você é a favor do bipartidarismo, certo?", ao que ele me respondeu: "Não! Sou a favor de termos apenas um partido no Brasil!". Fiquei estarrecido, e lhe disse: "Mas isso seria uma ditadura!", e ele me respondeu: "Pois é isso mesmo que eu quero! Não quero nem 2 nem vários partidos! Chega disso tudo!"
Moral da história: eis mais um brasileiro que não sabe o que quer! Quando, durante a ditadura militar, nós tínhamos um bipartidarismo forçado, com uma disputa desigual entre ARENA e MDB, o povo clamava pelo pluripartidarismo. Agora que o temos, o povo reclama que há partidos demais e clama pela volta do bipartidarismo. E pior: existem até aqueles que, por pertencerem a uma pseudo-elite intelectual, como é o caso deste egrégio causídico, querem o unipartidarismo, o que, automaticamente, significaria mais uma ditadura! Com um advogado como esse, quem precisa do exame da OAB?
Há 2 anos atrás, eu estava conversando com um advogado recém-formado sobre o regime partidário brasileiro quando ele me disse que o Brasil tem partidos demais. Eu lhe disse que não existem muitos partidos no Brasil, e sim no Congresso Nacional, e que ele, como advogado, deveria saber que são muitos os países que possuem muitos partidos, pois o pluripartidarismo é uma constante inclusive no primeiro mundo, até nos Estados Unidos, onde, apesar do que muitos pensam, não existem apenas os partidos Democrata e Republicano, e sim 124 partidos de abrangência nacional, fora os partidos regionais, estaduais e locais. O egrégio causídico também não sabia desse detalhe sobre o regime partidário americano, que a grande maioria das pessoas julga ser bipartidário.
O que acontece é que nos países em que o verdadeiro pluripartidarismo vigora, inclusive nos Estados Unidos, os partidos que não têm representatividade suficiente a nível nacional não podem eleger candidatos para o parlamento nacional, ficando restritos aos níveis regional, estadual ou somente local. Os Estados Unidos só têm 2 partidos no Congresso Nacional, e países como Alemanha, Canadá e França têm apenas 4 ou 5 cada. Poder-se-ia dizer que tais países não são democracias avançadas?
Já no Brasil, qualquer partido, tenha ele o mínimo de representatividade a nível nacional ou não, pode se lançar ao Congresso Nacional, fazendo com que este fique repleto de legendas de aluguel, agremiações ideologicamente nulas que em nada representam a maioria do povo brasileiro. Tal pandemônio partidário poderá ser ao menos amenizado com a adesão da cláusula de barreira, que os 4 maiores partidos do Brasil, PT, PMDB, PSDB e PFL, querem que seja de 5%, o que siginifica que os partidos que não atingirem 5% de votos a nível nacional não poderão lançar candidatos ao Congresso Nacional, ficando a eles reservado o direito de eleger candidatos apenas para os parlamentos estaduais e municipais.
Depois de toda essa laboriosa explicação que dei ao advogado, ele me disse que era contra o pluripartidarismo, após o que lhe perguntei: "Mas então, você é a favor do bipartidarismo, certo?", ao que ele me respondeu: "Não! Sou a favor de termos apenas um partido no Brasil!". Fiquei estarrecido, e lhe disse: "Mas isso seria uma ditadura!", e ele me respondeu: "Pois é isso mesmo que eu quero! Não quero nem 2 nem vários partidos! Chega disso tudo!"
Moral da história: eis mais um brasileiro que não sabe o que quer! Quando, durante a ditadura militar, nós tínhamos um bipartidarismo forçado, com uma disputa desigual entre ARENA e MDB, o povo clamava pelo pluripartidarismo. Agora que o temos, o povo reclama que há partidos demais e clama pela volta do bipartidarismo. E pior: existem até aqueles que, por pertencerem a uma pseudo-elite intelectual, como é o caso deste egrégio causídico, querem o unipartidarismo, o que, automaticamente, significaria mais uma ditadura! Com um advogado como esse, quem precisa do exame da OAB?
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