Os partidos menores e a cláusula de barreira

Nas democracias modernas, existem 2 sistemas partidários: o bipartidarismo e o pluripartidarismo. Ambos possuem defensores e detratores ferrenhos, além, é claro, de uma grande massa de desinformados. Entre os desinformados, o povo brasileiro merece atenção especial, pois nós não apenas não sabemos votar como também não sabemos o que queremos. Digo isto porque quando o Brasil possuía, por força de lei, apenas 2 partidos, o povo clamava pelo pluripartidarismo; agora que temos 29 partidos, tendo quase batido na casa das 3 dezenas de legendas, o povo reclama que há partidos demais e clama pela volta do bipartidarismo.

O pluripartidarismo brasileiro é uma piada de mau gosto. Trata-se de um dos pluripartidarismos mais caóticos da Via Láctea. Uma das principais características do nosso pluripartidarismo foi, ao longo dos anos, o crescimento quantitativo, e não qualitativo, dos partidos. Das 29 legendas hoje existentes, apenas 4 partidos podem ser considerados grandes de fato: PT, PSDB, PMDB e PFL. O resto são partidos médios ou pequenos.

Alguns partidos menores, tanto médios quanto pequenos, estão negociando fusões, as quais, como eu já disse em 1o. de março, acabarão por criar verdadeiros PMDBs de médio-porte, isto é, "balaios de gatos" sem a menor coesão, heterogêneos, rachados em alas antagônicas.

Porém, um detalhe com o qual eu não havia atinado até hoje é o fato de que é muito mais provável que haja, em vez de fusões de legendas, uma migração massiva de políticos para os 4 partidos majoritários, principalmente para o PMDB, por razões históricas, uma vez que desde a sua criação, em 1966, o então MDB reunia políticos que, em sua grande maioria, tinham em comum apenas e tão-somente a luta contra a ditadura militar, cujo partido situacionista era a Aliança Renovadora Nacional, mais conhecida como Arena. O MDB sempre foi uma legenda "ecumênica" em termos ideológicos, pois lá dentro havia - e há - de tudo, isto é, políticos das mais diferentes linhas políticas e escolas ideológicas. Traduzindo o que estou falando para uma linguagem mais prática, quero dizer que o PMDB, desde os tempos do MDB, congrega políticos de todo o espectro ideológico, isto é, algo como admitir, nas suas fileiras, de Heloísa Helena a Enéas Carneiro.

Voltando ao cerne do artigo, a cláusula de barreira não vai, pelo menos a priori, matar partido algum, apesar de que, a posteriori, para os partidos menores que não se fundirem, ela representará não um fuzilamento, mas um tiro na barriga...

O Estado de Minerva

Ao contrário do que os institutos de pesquisa alardeavam, haverá segundo turno na disputa eleitoral para a Presidência da República. Ao que me parece, eis que se manifestou mais uma vez o império da opinião publicada, aquele mesmo que ruiu quando da totalização dos votos relativos ao Referendo do Desarmamento, dando uma vitória acachapante ao Não em todos os Estados e no Distrito Federal.

Após a totalização dos votos para presidente em 25 Estados e no Distrito Federal, São Paulo foi o fiel da balança, ou, em outras palavras, o Estado de Minerva. O fato de São Paulo ser o Estado-chave das eleições presidenciais contribuiu para a confirmação do segundo turno. Para sorte do Brasil, Geraldo Alckmin saiu do Governo de São Paulo para concorrer à Presidência muito bem cotado pelo eleitorado paulista.

Não foram poucos os que disseram que Alckmin não conseguiria enfrentar a popularidade de Lula e levar a eleição presidencial para o segundo turno por ser famoso apenas no Estado de São Paulo, mas estes pessimistas não atinaram com o fato de que ser famoso apenas em São Paulo não é o mesmo que ser famoso apenas no Piauí, por exemplo. O Estado de São Paulo é, de longe, o maior colégio eleitoral do Brasil, com 28 milhões de eleitores, enquanto que o segundo maior, Minas Gerais, tem menos da metade, isto é, apenas 13 milhões de eleitores.

Assim como nas eleições presidenciais norte-americanas, em que a Flórida costuma ser o Estado de Minerva no Colégio Eleitoral, o Estado de São Paulo, cuja votação foi a última a ser totalizada, lançou um verdadeiro tsunami de votos pró-Geraldo, em oposição ao nordeste, em cujos 9 Estados Lula ganhou. Afinal, num país federativo, sempre haverá Estadões e Estadinhos, e sempre haverá Estados-chave que definirão os resultados eleitorais, como fiéis da balança nacional.

Sorte do Brasil que diante do impasse entre a reeleição e o segundo turno, São Paulo tenha sido o Estado de Minerva, encarregado de definir os rumos do País pelos próximos 4 anos. A partir de agora, se tudo der certo, Lula terá que enfrentar um verdadeiro triunvirato antilulista, composto por Geraldo Alckmin, Heloísa Helena e Cristóvam Buarque, uma frente ampla contra a reeleição do líder supremo do governo mais corrupto da história do Brasil, tanto republicana quanto imperial.

Antilulistas e antipetistas do Brasil, a sorte está lançada!

"O que a Lei não proíbe, ela permite"

Recentemente, eu estava relendo a Constituição dos Estados Unidos, que eu considero o melhor diploma legal da História, quando, ao reler o primeiro parágrafo da Emenda 18, que instituiu a Lei Seca, percebi que ela possuía uma brecha interpretativa. Ei-la:

Emenda 18

1. A partir de um ano depois da ratificação deste artigo, será proibida a manufatura, venda ou transporte de bebidas alcoólicas, assim como a sua importação ou exportação, nos Estados Unidos e em todos os territórios sujeitos à sua jurisdição.

Você conseguiu perceber qual é a brecha de que estou falando? Caso não tenha conseguido, eis a brecha: como você acabou de ler, esta emenda constitucional proibiu, durante anos, em todo o território dos Estados Unidos, a fabricação, a venda, o transporte, a importação e a exportação de bebidas alcoólicas. Porém, ela nada fala sobre o principal, isto é, o consumo de bebidas alcoólicas. Portanto, se eu tivesse vivido nos Estados Unidos no tempo de Lei Seca e tivesse sido preso e levado a julgamento sob a acusação de infringir a Emenda 18, eu alegaria inocência com base no simples argumento de que, na redação da emenda em questão, nada consta sobre o consumo de álcool. Assim sendo, segundo o princípio universal do Direito que afirma que o que a Lei não proíbe, ela permite, eu simplesmente não teria transgredido a Constituição em momento algum.

Para quem não sabe, a Constituição dos Estados Unidos é a menor Constituição do mundo. Ela é composta por 7 artigos e 23 emendas, emendas estas que foram 24 até a revogação da supracitada Emenda 18, mais conhecida pelo também supracitado apelido de Lei Seca. Ao todo, são 30 as leis constitucionais da Carta Magna mais simples, objetiva e eficiente da História, cuja única aresta foi devidamente aparada há várias décadas.