Como assim a favor ou contra?

Ano passado, eu estava em casa conversando sobre política com um amigo do meu irmão quando, num dado momento do papo, resolvi ler para ele um dos meus artigos publicados neste mesmo blog, quando, no meio do texto, li o trecho: "Nos Estados Unidos, país infelizmente muito pouco admirado por aqui..." e fui interrompido pela seguinte pergunta: "Você é a favor dos Estados Unidos?" Nesta fração de segundo, diante de uma pergunta tão surreal, fui obrigado pelas circunstâncias a improvisar uma resposta "clichê". Eu lhe respondi: "A favor em alguns pontos, contra em outros..." e continuei lendo o texto. Horas depois, quando estava me preparando para dormir, refleti: "Que raciocínio mais torto! Os Estados Unidos são, simplesmente, uma realidade, e como tal, não se pode (ou pelo menos não se deve) ser contra a realidade, sob pena de perder a noção da vida real, imprescindível para a compreensão correta dos fatos que se-nos apresentam. Além disso, ser contra os Estados Unidos é o mesmo que ser contra a lei da gravidade, por exemplo: adianta? Essa epidemia nacional chamada anti-americanismo faz com que os brasileiros em geral acreditem que os Estados Unidos sejam, como civilização, um pacote: ou você é favor de tudo o que todos os americanos fazem ou você é contra tudo o que todos eles fazem. Mas esse raciocínio tem uma falha grave: cada americano é um, assim como cada ser humano em geral é um, também.

Argumentar a favor ou contra a Guerra do Iraque, por exemplo, faz sentido, pois é um fato sujeito a toda a realidade do mundo à volta dos Estados Unidos; tanto do seu governo quanto do seu povo. Porém, quando um cidadão começa a tratar países e instituições como blocos monolíticos, ignorando totalmente a existência e as diferenças entre cada indivíduo, a situação começa a virar uma verdadeira calamidade cognitiva, se bem que personalizar as instituições em geral, não apenas as instituições políticas, é uma espécie de mania nacional, haja vista a neurose coletiva de milhões de brasileiros que esperam, praticamente desde sempre, o advento de um "salvador da pátria" que, da noite para o dia, resolverá todos os problemas do nosso país.

Um país cuja grande maioria dos cidadãos acredita piamente que George W. Bush é os Estados Unidos e vice-versa certamente tem algo de muito errado na definição conceitual e prática que o brasileiro comum cria para si a respeito do que vem a ser uma instituição, qualquer que seja.

Não se deve jamais esquecer ou ignorar o fato incontestável de que quase todas as instituições, tais como os governos e os países como um todo, são conjuntos de indivíduos, e todas as tentativas de coletivização dos grupos sócio-econômicos, quaisquer que fossem, principalmente quando acompanhadas da aplicação de ideologias materialistas que consideram o indivíduo um meio perfeitamente sacrificável em prol da causa revolucionária, mataram mais gente do que a Inquisição e as grandes pestes e epidemias, por exemplo. Para as ideologias revolucionárias em geral, principalmente para o socialismo, qualquer coisa pode se transformar em motivo para escravizar ou mesmo exterminar milhões de cidadãos desse ou daquele país. O desprezo do ativista revolucionário pelo indivíduo é perfeitamente compreensível: é muito mais fácil controlar uma massa amorfa de militantes uniformizados do que convencer um eleitorado num regime que assegure as liberdades democráticas e os direitos naturais.

Entretanto, existe uma instituição específica cuja grande maioria do povo não personaliza de jeito nenhum: o Governo Lula. É claro que isso não é à toa, pois Lula é um tótem de carisma, o maior fenômeno de magnetismo político e hegemonia eleitoral desde Getúlio Vargas. Por algum motivo ainda não explicado, nada referente à corrupção e ao caos administrativo do governo, principalmente do PT, adere à imagem de Lula, fazendo com que ele continue conseguindo escapar absolutamente ileso do mal-estar da crise. Contudo, como diria Diogo Mainardi, o PT (ou "petismo", como ele prefere chamá-lo) é um pacote: quando você vota em Lula, você está dando carta-branca a todo um esquema de corrupção e revolução institucional cujo principal líder e beneficiário é o próprio Lula, apesar de que a grande maioria do povo brasileiro é meramente lulista, e não petista, e não devemos nos esquecer de que o povo praticamente inteiro não vota em partido nenhum, mas sim mera e tão somente na pessoa do candidato.

Enfim: nosso povo só não personaliza as instituições justamente quando deveria fazê-lo.

O suposto bipartidarismo americano

No início desse ano, um conhecido meu comentou, a respeito da democracia americana: "Pois é! Os Estados Unidos se acham a maior democracia do mundo, mas eles só tem dois partidos!" Discordei dessa afirmação na hora e expliquei a ele que, na verdade, o sistema partidário americano é provavelmente o mais liberal do mundo, pois lá, ao contrário do que a grande maioria das pessoas pensa, o sistema não é bipartidário, e sim algo avançadíssimo: o pluripartidarismo livre, o que significa que a legislação americana proíbe o fechamento, pelo governo, de qualquer partido, pois os conceitos de liberdade de expressão, de reunião e de associação que vigoram nos Estados Unidos são genuínos. Lá, além dos majoritários Democrata e Republicano, existem cerca de 125 partidos nacionais, fora os regionais e estaduais, e a legislação americana permite candidaturas apartidárias até para presidente da República!

Eu poderia me ater ao princípio, clichê mas verdadeiro, de que não importa a quantidade de partidos, e sim a qualidade deles, mas o cerne da questão vai muito além disso: todo e qualquer partido possui alas, muitas vezes antagônicas. Assim sendo, os candidatos de uma eleição podem não ser exatamente do mesmo partido, em termos programáticos, que os candidatos das eleições anteriores. Isso significa que mesmo num sistema aparentemente bipartidário, como é o caso dos Estados Unidos, a variedade de tipos de candidatos e de propostas para escolher é sempre plenamente garantida.

Ademais, aqui vão 4 exemplos de como o sistema partidário americano é libertário:

1- George Washington, o primeiro presidente dos Estados Unidos, governou o país, durante os primeiros 4 anos de mandato, simplesmente sem partido. Sua moral era tamanha que ele foi eleito por unanimidade pelo Colégio Eleitoral - até hoje, o único a conseguir essa façanha. Ele conseguiu se manter acima do jogo político-partidário durante o primeiro mandato e, no segundo mandato, ingressou no Partido Federalista, de seu vice. Além disso, ele chegou a ser eleito para um terceiro mandato, pois a legislação eleitoral da época permitia reeleições ilimitadas, mas deixou o cargo, segundo ele próprio, "para não dar mau exemplo".

2- O então republicano Theodore Roosevelt, mais conhecido como Teddy Roosevelt, foi eleito vice-presidente na chapa de William McKinley, e assumiu a presidência quando do assassinato dele. Posteriormente, foi eleito presidente após o mandato em exercício e, insatisfeito com o Partido Republicano, o qual, em vez de apoiar sua re-eleição, preferiu lançar a candidatura de William Taft, decidiu sair do partido e concorrer à reeleição pelo minoritário Partido Progressista (Progressive Party), criado sob sua liderança e mais conhecido como "Bull Moose" Party - Partido Mogido de Boy, e acabou perdendo a disputa para Taft.

3- Nas eleições presidenciais de 1991, além dos candidatos dos 2 grandes partidos, o ricaço texano Ross Perot concorreu sem partido; recebeu 28 milhões de votos e chegou a incomodar republicanos e democratas com a possibilidade de ser o segundo presidente apartidário dos Estados Unidos.

4- Em 2004, a população da Califórnia convocou um recall, isto é, um referendo revogatório, o qual derrubou o então governador, o democrata Gray Davis, que havia quebrado financeiramente o Estado. Para substituí-lo, concorreram nada menos que 135 candidatos, muitos deles sem partido, além, é claro, do vice de Davis e do republicano Arnold Schwarzenegger. No debate dos 5 principais candidatos, havia uma candidata apartidária, um verde, um do Partido da Reforma, o vice de Davis e Arnold. Novamente, democratas e republicanos ficaram preocupados com a possibilidade de a Califórnia ser governada por um candidato de um partido minoritário ou mesmo apartidário.

Enfim, nos Estados Unidos, existem partidos como o Partido Gay, o Partido Libertário-Nacional-Socialista-Verde, o Partido Negro, o Partido da Maconha e até o Partido Nazista. Lá, a liberdade de expressão é realmente respeitada, pois todos (todos mesmo, não apenas democratas e republicanos) têm voz e vez.

Refletindo sobre três debates que se reabrem

O assassinato cruel do menino João Hélio, arrastado por um carro roubado por bandidos, dentre eles um menor de idade, por 4 bairros do Rio de Janeiro, reabriu, a priori, dois velhos porém absolutamente pertinentes debates perante a mídia e a sociedade brasileira: a redução da maioridade penal e a adoção da pena de morte. Além disso, um terceiro debate, desconhecido pela grande maioria do povo brasileiro, veio à tona na última sexta-feira, quando Sérgio Cabral Filho, governador do Estado do Rio de Janeiro, defendeu a adoção do federalismo. Cabral não chegou a mencionar o termo "federalismo", mas declarou à imprensa que pretende lutar pela autonomia legislativa do seu Estado na área penal, pois, segundo ele, cada Estado deve ter a liberdade de legislar de acordo com a sua realidade, pois, afinal de contas, a realidade do Acre não tem nada a ver com a do Paraná, por exemplo. Inclusive, para a minha grata surpresa, Cabral mencionou, como grande exemplo de sucesso do federalismo, os Estados Unidos, um país que, infelizmente, não é nada popular por aqui.

Quando ouvi essa declaração do governador, pela Rádio Bandeirantes, eu, que sou federalista, obviamente fiquei feliz ao saber que o governador de um Estado importante como o Rio de Janeiro descobriu que a roda é redonda. A grande maioria dos problemas brasileiros tem em comum uma mesma causa: a excessiva centralização legislativa, tributária e judiciária imposta pelo Governo Federal, que faz, por exemplo, com que simples processos sobre brigas de cachorros vão parar no Supremo Tribunal Federal.

Infelizmente, nenhuma transformação realmente significativa vai acontecer, e eu não estou me referindo apenas à não-redução da maioridade penal e à não-adoção da pena de morte. Essas duas discussões são apenas a ponta do iceberg. Para que, seguindo a lógica do federalismo, a redução da maioriade penal e a pena de morte possam ser adotadas por estes ou aqueles Estados, como acontece nos Estados Unidos, seria necessário nada menos do que promulgar uma outra Constituição Federal, bem diferente da nossa atual Carta Magna, a qual, a exemplo da Constituição americana, desse liberdade aos Estados para que eles legislassem sobre matérias de Direito não apenas penal, mas trabalhista e tributário, também, por exemplo. O problema é que a Constituição de 88 legisla privativamente sobre praticamente todos os tipos de Direito, impedindo que os Estados possam tomar qualquer iniciativa autônoma.

Mais uma vez, o povo brasileiro padece, não apenas pela excessiva presença do Estado nas nossas vidas, mas pelo também excessivo poder de Brasília sobre os Estados da Federação.