O assassinato cruel do menino João Hélio, arrastado por um carro roubado por bandidos, dentre eles um menor de idade, por 4 bairros do Rio de Janeiro, reabriu, a priori, dois velhos porém absolutamente pertinentes debates perante a mídia e a sociedade brasileira: a redução da maioridade penal e a adoção da pena de morte. Além disso, um terceiro debate, desconhecido pela grande maioria do povo brasileiro, veio à tona na última sexta-feira, quando Sérgio Cabral Filho, governador do Estado do Rio de Janeiro, defendeu a adoção do federalismo. Cabral não chegou a mencionar o termo "federalismo", mas declarou à imprensa que pretende lutar pela autonomia legislativa do seu Estado na área penal, pois, segundo ele, cada Estado deve ter a liberdade de legislar de acordo com a sua realidade, pois, afinal de contas, a realidade do Acre não tem nada a ver com a do Paraná, por exemplo. Inclusive, para a minha grata surpresa, Cabral mencionou, como grande exemplo de sucesso do federalismo, os Estados Unidos, um país que, infelizmente, não é nada popular por aqui.
Quando ouvi essa declaração do governador, pela Rádio Bandeirantes, eu, que sou federalista, obviamente fiquei feliz ao saber que o governador de um Estado importante como o Rio de Janeiro descobriu que a roda é redonda. A grande maioria dos problemas brasileiros tem em comum uma mesma causa: a excessiva centralização legislativa, tributária e judiciária imposta pelo Governo Federal, que faz, por exemplo, com que simples processos sobre brigas de cachorros vão parar no Supremo Tribunal Federal.
Infelizmente, nenhuma transformação realmente significativa vai acontecer, e eu não estou me referindo apenas à não-redução da maioridade penal e à não-adoção da pena de morte. Essas duas discussões são apenas a ponta do iceberg. Para que, seguindo a lógica do federalismo, a redução da maioriade penal e a pena de morte possam ser adotadas por estes ou aqueles Estados, como acontece nos Estados Unidos, seria necessário nada menos do que promulgar uma outra Constituição Federal, bem diferente da nossa atual Carta Magna, a qual, a exemplo da Constituição americana, desse liberdade aos Estados para que eles legislassem sobre matérias de Direito não apenas penal, mas trabalhista e tributário, também, por exemplo. O problema é que a Constituição de 88 legisla privativamente sobre praticamente todos os tipos de Direito, impedindo que os Estados possam tomar qualquer iniciativa autônoma.
Mais uma vez, o povo brasileiro padece, não apenas pela excessiva presença do Estado nas nossas vidas, mas pelo também excessivo poder de Brasília sobre os Estados da Federação.
terça-feira, fevereiro 13, 2007
sexta-feira, janeiro 12, 2007
Contra estrangeirismos ou anglicismos de origem americana?
A seguir, notícia publicada hoje pela Folha de São Paulo:
Juiz determina fiscalização e manda punir estrangeirismo em anúncios
da Folha Online
O juiz federal substituto da 1ª Vara de Guarulhos (Grande São Paulo), Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, determinou que o governo federal fiscalize o uso de estrangeirismos em anúncios publicitários, sob pena de multa. Divulgada na quinta-feira (11) pela Justiça Federal, a decisão tem caráter liminar (provisório) e vale para todo o país.
Expressões como "sale" ou "off", comuns em propagandas, deverão aparecer acompanhadas de tradução no mesmo destaque, em peças publicitárias em qualquer tipo de anúncios, vitrines, prateleiras ou balcões. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.
Para o juiz, a decisão segue determinação do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, apenas a publicidade que não contenha algum tipo de oferta terá liberdade para o uso indiscriminado de qualquer símbolo, palavra ou gesto, "desde que sujeitando-se às regras dos artigos 36 a 38 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], que proíbem a mensagem enganosa ou abusiva".Em sua decisão, Souza afirma que a União deverá fiscalizar e aplicar as penalidades previstas no Código, como multa, apreensão do produto ou cassação do registro. Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa diária de R$ 5.000 à União.
O governo também deverá repassar a decisão aos órgãos de departamento do consumidor, para "ampla divulgação aos consumidores e fornecedores em todo o território nacional", afirma a Justiça Federal. A AGU (Advocacia Geral da União) informou, ontem à noite, que estuda o teor da decisão para analisar se irá recorrer.
O Ministério Público Federal fez uma enquete pela internet e, segundo o procurador Matheus Baraldi Magnani, 30, autor da ação, cerca 300 pessoas foram consultadas sobre o tema. "Foi assustador o índice de apoio, acima de 90%."
A seguir, meus comentários:
Quando leio este tipo de notícia, logo me vem à cabeça a seguinte pergunta: esses nacionalistas de botequim são contra estrangeirismos em geral ou apenas anglicismos de origem americana? Pergunto isso porque se analisarmos o discurso de qualquer membro de movimentos como o Movimento de Defesa da Língua Portuguesa, que conta com o forte lobby de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, e também de professores de português caxias como Pasquale Cipro Neto, poderemos perceber que eles, em seus surtos de tirania lingüística, praticamente só mencionam anglicismos, mormente de origem americana, como objetos de execração. Aí, então, me pergunto: não seria mais fácil e mais honesto se eles dissessem que são, pura e simplesmente, anti-americanos?
Eu nunca escuto um nacionalista de botequim falar em proibir estrangeirismos advindos do francês, do italiano, do espanhol etc. A bronca deles é com o inglês americano, tão em alta devido à globalização, à informática, à internet etc. Por exemplo: se uma cabeleireira batiza seu salão de Fulana coiffeur, sem nem saber que "cabeleireira" em francês não se diz coiffeur, e sim coiffeuse, nenhum juiz ou procurador chatonildo vai encher o saco dela, mesmo que isso configure uma propaganda que pode ser considerada enganosa, pois trata-se de um salão chefiado por uma mulher, e não por um homem.
Os nacionalistas lingüísticos em geral parecem não perceber que a linguagem, elemento basilar da cultura de qualquer povo, não é um elemento fechado em si mesmo. Pelo contrário, é um organismo vivo sujeito a toda sorte de mutações. Os estrangeirismos deveriam, a meu ver, ser vistos como um enriquecimento do vocabulário, e não como um enfraquecimento da força de uma língua, qualquer que seja. Porém, infelizmente, me parece que 90% dos brasileiros têm uma opinião contrária à minha. Às vezes, em certas pesquisas, o Brasil se mostra mais anti-americano do que o Irã em termos proporcionais. Fale-se um português aberto ao mundo com um barulho desses!
Juiz determina fiscalização e manda punir estrangeirismo em anúncios
da Folha Online
O juiz federal substituto da 1ª Vara de Guarulhos (Grande São Paulo), Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, determinou que o governo federal fiscalize o uso de estrangeirismos em anúncios publicitários, sob pena de multa. Divulgada na quinta-feira (11) pela Justiça Federal, a decisão tem caráter liminar (provisório) e vale para todo o país.
Expressões como "sale" ou "off", comuns em propagandas, deverão aparecer acompanhadas de tradução no mesmo destaque, em peças publicitárias em qualquer tipo de anúncios, vitrines, prateleiras ou balcões. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.
Para o juiz, a decisão segue determinação do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, apenas a publicidade que não contenha algum tipo de oferta terá liberdade para o uso indiscriminado de qualquer símbolo, palavra ou gesto, "desde que sujeitando-se às regras dos artigos 36 a 38 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], que proíbem a mensagem enganosa ou abusiva".Em sua decisão, Souza afirma que a União deverá fiscalizar e aplicar as penalidades previstas no Código, como multa, apreensão do produto ou cassação do registro. Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa diária de R$ 5.000 à União.
O governo também deverá repassar a decisão aos órgãos de departamento do consumidor, para "ampla divulgação aos consumidores e fornecedores em todo o território nacional", afirma a Justiça Federal. A AGU (Advocacia Geral da União) informou, ontem à noite, que estuda o teor da decisão para analisar se irá recorrer.
O Ministério Público Federal fez uma enquete pela internet e, segundo o procurador Matheus Baraldi Magnani, 30, autor da ação, cerca 300 pessoas foram consultadas sobre o tema. "Foi assustador o índice de apoio, acima de 90%."
A seguir, meus comentários:
Quando leio este tipo de notícia, logo me vem à cabeça a seguinte pergunta: esses nacionalistas de botequim são contra estrangeirismos em geral ou apenas anglicismos de origem americana? Pergunto isso porque se analisarmos o discurso de qualquer membro de movimentos como o Movimento de Defesa da Língua Portuguesa, que conta com o forte lobby de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, e também de professores de português caxias como Pasquale Cipro Neto, poderemos perceber que eles, em seus surtos de tirania lingüística, praticamente só mencionam anglicismos, mormente de origem americana, como objetos de execração. Aí, então, me pergunto: não seria mais fácil e mais honesto se eles dissessem que são, pura e simplesmente, anti-americanos?
Eu nunca escuto um nacionalista de botequim falar em proibir estrangeirismos advindos do francês, do italiano, do espanhol etc. A bronca deles é com o inglês americano, tão em alta devido à globalização, à informática, à internet etc. Por exemplo: se uma cabeleireira batiza seu salão de Fulana coiffeur, sem nem saber que "cabeleireira" em francês não se diz coiffeur, e sim coiffeuse, nenhum juiz ou procurador chatonildo vai encher o saco dela, mesmo que isso configure uma propaganda que pode ser considerada enganosa, pois trata-se de um salão chefiado por uma mulher, e não por um homem.
Os nacionalistas lingüísticos em geral parecem não perceber que a linguagem, elemento basilar da cultura de qualquer povo, não é um elemento fechado em si mesmo. Pelo contrário, é um organismo vivo sujeito a toda sorte de mutações. Os estrangeirismos deveriam, a meu ver, ser vistos como um enriquecimento do vocabulário, e não como um enfraquecimento da força de uma língua, qualquer que seja. Porém, infelizmente, me parece que 90% dos brasileiros têm uma opinião contrária à minha. Às vezes, em certas pesquisas, o Brasil se mostra mais anti-americano do que o Irã em termos proporcionais. Fale-se um português aberto ao mundo com um barulho desses!
sexta-feira, novembro 17, 2006
Democracia de bugre
A Câmara dos Deputados da Bolívia, onde o partido MAS (Movimento ao Socialismo), de Evo Morales, lidera a maioria situacionista, aprovou alterações na legislação sobre a reforma agrária, as quais permitem que os latifúndios sejam confiscados e loteados entre os sem-terra. Porém, no Senado, em que o partido Podemos (Poder Democrático Social) lidera a maioria oposicionista, estas alterações na legislação certamente serão vetadas. Então, Evo, o presidente-cocalero-mor desta bizarra pseudodemocracia bugre, declarou à imprensa que se a proposta for rejeitada pelo Congresso, o povo fará as mudanças previstas na nova redação da lei à força.
Democracia de bugre é assim: se a lei não for aprovada, que se dane o Parlamento! E que se dane a própria legalidade democrática em si! E ainda tem gente que acha que a Bolívia está vivenciando uma bonança nunca dantes experimentada. O boliviano médio, que não é lá muito diferente do brasileiro médio, crê piamente que democracia são dois lobos e uma ovelha votando em quem vai jantar! Com uma mentalidade chucra como essa, haja exército para conter a turba!
Democracia de bugre é assim: se a lei não for aprovada, que se dane o Parlamento! E que se dane a própria legalidade democrática em si! E ainda tem gente que acha que a Bolívia está vivenciando uma bonança nunca dantes experimentada. O boliviano médio, que não é lá muito diferente do brasileiro médio, crê piamente que democracia são dois lobos e uma ovelha votando em quem vai jantar! Com uma mentalidade chucra como essa, haja exército para conter a turba!
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