Em 2005, o deputado federal paulista Celso Russomanno apresentou o Projeto de Lei 5253, que cria (ou pretende criar) a OJB - Ordem dos Jornalistas do Brasil, com o objetivo claro e manifesto de regulamentar rigidamente a profissão de jornalista e impedir o exercício do jornalismo por parte de pessoas sem diploma. Quanto a isso, faço os seguintes questionamentos:
1- Através da OJB, o deputado Russomanno pretende meter na cadeia todas as pessoas que atuam na imprensa e que não têm diploma, igualando-as a quem comete o crime de exercício ilegal da medicina, por exemplo. Isso não significaria, na prática, a criação de uma reserva de mercado equivalente àquela que é gerada pelo crivo do exame da OAB?
2- Os fotógrafos e os cinegrafistas são tão jornalistas quanto os repórteres e os editores, mas poucos deles têm diploma de jornalismo. A OJB vai impedi-los de atuarem na imprensa e metê-los na cadeia em caso de exercício ilegal da profissão?
3- Nada impede as pessoas de criarem, num par de cliques, órgãos de imprensa na internet, tais como sites, blogs, jornais, revistas, rádios, TVs etc., e chamarem pessoas sem diploma de jornalismo para atuarem como repórteres, editores, fotógrafos, cinegrafistas etc. Qual seria a atitude da OJB para com a "imprensa virtual"? Regulamentação? Fiscalização? Cadeia para quem não tem diploma? Que mais? Pelo que me parece, o deputado Russomanno se esqueceu desse gigantesco detalhe, até porque o seu Projeto de Lei não fala absolutamente nada sobre o exercício do jornalismo na internet.
Eu poderia levantar outros questionamentos, mas por ora já basta para iniciar o debate. Qual a sua opinião?
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2 comentários:
Em poucas palavras, uma palhaçada!
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