A questão da reeleição

Desde o advento das democracias modernas do Atlântico Norte, a reeleição sempre gerou polêmica por permitir a prorrogação dos mandatos eletivos, o que geralmente acaba enfraquecendo a oposição. É muito mais fácil defender a prática da reeleição no primeiro mundo do que em países sub-desenvolvidos como Brasil e Venezuela, por exemplo, pois nesses dois casos, o risco de o presidente reeleito virar um ditador eleito é muito grande, mormente na terra de Chávez.

Por falar na reeleição presidencial, pouca gente sabe, mas é bom que se diga que até os Estados Unidos foram afetados pelo exagero, pois o presidente democrata Franklin Delano Roosevelt governou o país por 4 mandatos e só saiu da Casa Branca literalmente morto. Ao final do seu mandato, foi aprovada a 22a Emenda Constitucional, que determina que o presidente só pode ser reeleito uma vez. Aliás, outra coisa que pouca gente sabe é que o próprio George Washington, primeiro presidente dos Estados Unidos, foi reeleito duas vezes, mas abdicou do terceiro mandato "para não dar mau exemplo".

No caso da presidência brasileira, a República Velha não permitia a reeleição presidencial, muito embora isso fosse café-pequeno perto do fato de que, naquele período institucional, as eleições presidenciais eram fragorosamente fraudadas para garantir a perpetuação no poder ora do PRP (Partido Republicano Paulista), ora do PRM (Partido Republicano Mineiro), às vezes com candidatos que não eram nem mineiros nem paulistas, como foi o caso de Washington Luiz, o famoso "Paulista de Macaé".

Um outro aspecto a ser levado em consideração é o fato de que a única república presidencialista do primeiro mundo são os Estados Unidos, cujos Pais Fundadores tanto temiam que os presidentes virassem "reis eleitos". Já no Canadá e no outro lado do Atlântico Norte, os eventuais solavancos institucionais causados pela reeleição de governantes autoritários são amenizados pelo fato de o poder dos presidentes e/ou primeiros-ministros ser amplamente limitado pelo Poder Legislativo, detalhe típico do parlamentarismo, tanto republicano quanto monárquico.

Um outro tipo de reeleição que virou uma farra aqui no Brasil foi a reeleição parlamentar - senadores, deputados federais/estaduais e vereadores. A coisa funciona da seguinte maneira: se um parlamentar de qualquer dos 3 níveis tiver um "curral" eleitoral garantido, ele só sai do parlamento se for cassado ou morrer, pois não há limite, pelo menos aqui no Brasil, para reeleições no Poder Legislativo. O caso mais célebre é o do ex-deputado federal Ulysses Guimarães, que só saiu da Câmara literalmente morto.

No tocante à presidência brasileira, a reeleição é tão estranha à nossa tradição republicana que foi necessário que Fernando Henrique Cardoso passasse essa emenda constitucional a duras penas, talvez até comprando muita gente no Congresso. Ademais, agora que a porteira foi aberta, dificilmente a reeleição presidencial será revogada, pois todos os presidentes, uma vez no poder, vão querer se reeleger.

Em suma: a reeleição, principalmente a presidencial, é uma das provas-de-fogo para as jovens democracias do terceiro mundo.