O Brasil tem partidos demais? Sim e não!

Qualquer pessoa que visite o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br) e não conheça a fundo o bizarro sistema partidário brasileiro pode acabar pensando que o Brasil tem partidos políticos demais. Por outro lado, quem visitar os sites da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e do Senado (www.senado.gov.br) e procurar pelos partidos lá representados poderá constatar que, dos 29, apenas 13 estão presentes. Isto significa que, na prática, apenas 13 partidos são realmente nacionais. Os outros, na prática, são regionais. Porém, deve-se entender que não existem muitos partidos no Brasil. Na verdade, existem muitos partidos no Congresso Nacional. Tal afirmação, que, a priori, pode parecer algo absolutamente sem sentido, reflete os fundamentos do pluripartidarismo livre, praticado em países como a Alemanha. Lá, os partidos que não atingem uma determinada porcentagem de votos nacionais perdem o direito de ter cadeiras no parlamento nacional, ficando autorizados a eleger representantes apenas nos parlamentos regionais e locais. Assim sendo, os partidos que não possuem representatividade nacional mínima não têm a prerrogativa de participar dos processos decisórios da nação como um todo.

No Brasil, o debate sobre a cláusula de barreira está sendo conduzido de maneira extremamente tendenciosa. Os líderes dos partidos "nanicos" alegam que não são culpados pelo vazio ideológico dos partidos brasileiros e que o impedimento de suas presenças no Congresso Nacional é um atentado à democracia e não vai resolver o grave problema da infidelidade partidária. Em parte, eles têm razão, pois o que define o teor de um partido não é o seu tamanho, mas a sua solidez doutrinária. No entanto, é fato que o excesso de partidos no parlamento brasileiro atrapalha demais o processo de tramitação e discussão dos projetos de lei, pois o governo e a oposição acabam ficando diluídos em muitas agremiações, cada uma com os seus vieses e tendências, o que causa um esvaziamento ideológico do processo legislativo, dando lugar a um jogo asqueroso de coligações interesseiras e vazias de conteúdo ideológico.

Por fim, cabe salientar que uma cláusula de barreira de 5% já seria um bom começo para manter no Congresso apenas os partidos realmente nacionais e expulsar de lá as legendas minoritárias, que não representam a sociedade brasileira como um todo e que precisam ser colocadas no seu devido lugar: o de agremiações que, por não serem verdadeiramente nacionais, precisam urgentemente ser relegadas a um segundo plano partidário, representando apenas os interesses de populações específicas nos seus respectivos parlamentos regionais e locais, e não mais atravancando o processo legislativo nacional.