sexta-feira, julho 28, 2006

O regime partidário brasileiro e a desinformação da nossa pseudo-elite acadêmica

Publicado originalmente em 27 de janeiro:

Há 2 anos atrás, eu estava conversando com um advogado recém-formado sobre o regime partidário brasileiro quando ele me disse que o Brasil tem partidos demais. Eu lhe disse que não existem muitos partidos no Brasil, e sim no Congresso Nacional, e que ele, como advogado, deveria saber que são muitos os países que possuem muitos partidos, pois o pluripartidarismo é uma constante inclusive no primeiro mundo, até nos Estados Unidos, onde, apesar do que muitos pensam, não existem apenas os partidos Democrata e Republicano, e sim 124 partidos de abrangência nacional, fora os partidos regionais, estaduais e locais. O egrégio causídico também não sabia desse detalhe sobre o regime partidário americano, que a grande maioria das pessoas julga ser bipartidário.

O que acontece é que nos países em que o verdadeiro pluripartidarismo vigora, inclusive nos Estados Unidos, os partidos que não têm representatividade suficiente a nível nacional não podem eleger candidatos para o parlamento nacional, ficando restritos aos níveis regional, estadual ou somente local. Os Estados Unidos só têm 2 partidos no Congresso Nacional, e países como Alemanha, Canadá e França têm apenas 4 ou 5 cada. Poder-se-ia dizer que tais países não são democracias avançadas?

Já no Brasil, qualquer partido, tenha ele o mínimo de representatividade a nível nacional ou não, pode se lançar ao Congresso Nacional, fazendo com que este fique repleto de legendas de aluguel, agremiações ideologicamente nulas que em nada representam a maioria do povo brasileiro. Tal pandemônio partidário poderá ser ao menos amenizado com a adesão da cláusula de barreira, que os 4 maiores partidos do Brasil, PT, PMDB, PSDB e PFL, querem que seja de 5%, o que siginifica que os partidos que não atingirem 5% de votos a nível nacional não poderão lançar candidatos ao Congresso Nacional, ficando a eles reservado o direito de eleger candidatos apenas para os parlamentos estaduais e municipais.

Depois de toda essa laboriosa explicação que dei ao advogado, ele me disse que era contra o pluripartidarismo, após o que lhe perguntei: "Mas então, você é a favor do bipartidarismo, certo?", ao que ele me respondeu: "Não! Sou a favor de termos apenas um partido no Brasil!". Fiquei estarrecido, e lhe disse: "Mas isso seria uma ditadura!", e ele me respondeu: "Pois é isso mesmo que eu quero! Não quero nem 2 nem vários partidos! Chega disso tudo!"

Moral da história: eis mais um brasileiro que não sabe o que quer! Quando, durante a ditadura militar, nós tínhamos um bipartidarismo forçado, com uma disputa desigual entre ARENA e MDB, o povo clamava pelo pluripartidarismo. Agora que o temos, o povo reclama que há partidos demais e clama pela volta do bipartidarismo. E pior: existem até aqueles que, por pertencerem a uma pseudo-elite intelectual, como é o caso deste egrégio causídico, querem o unipartidarismo, o que, automaticamente, significaria mais uma ditadura! Com um advogado como esse, quem precisa do exame da OAB?

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